ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 08.04.1987.

 


Aos oito dias do mês de abril do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala das Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Oitava Sessão Ordinária da Quinta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Aranha Filho, Artur Zanella, Auro Campani, Bernadete Vidal, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Ennio Terra, Frederico Barbosa, Gladis Mantelli, Getúlio Brizolla, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Kenny Braga, Luiz Braz, Nilton Comin, Paulo Satte, Paulo Sant'Ana, Pedro Ruas, Raul Casa, Teresinha Chaise, Rafael Santos, Werner Becker e André Forster. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou ao Ver. Jorge Goularte que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, foram aprovadas as Atas da Décima Sexta e Declaratória da Décima Sétima Sessões Ordinárias, após terem sido lidas pelo Sr. Secretário. À MESA, foram encaminhados: pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, 01 Projeto de Resolução, nº 06/87, que concede o prêmio de Teatro Qorpo Santo ao ator Luiz Carlos de Magalhães (proc. nº 721/87); 01 Projeto de Lei do Legislativo, nº 08/87, que denomina Rua Nísia Floresta uma via pública (processo nº 608/87); pelo Ver. Aranha Filho, 04 Pedidos de Providências, solicitando pavimentação do passeio público localizado na Rua Luís Voelcker e cuja testada fica com a área do prédio da SMAM; que o Órgão Executivo, utilizando-se da Lei que autoriza a doação de equipamentos para as praças, procure colocar maior número de bancos nos Parques Moinhos de Vento, Marinha do Brasil e Farroupilha; que o semáforo existente no cruzamento das Ruas Anita Garibaldi e Lucas de Oliveira tenha o tempo dobrado, no fluxo de trânsito da Rua Anita Garibaldi; reinstalação de semáforo de pedestres na Rua Casemiro de Abreu, em frente ao IPA; pelo Ver. Ennio Terra, 02 Pedidos de Providências, solicitando fiscalização dos horários dos ônibus das Linhas 12 - Sarandi/Elizabeth - e 12B - Avenida dos Gaúchos, da Empresa Sopal; poda de uma árvore localizada na Rua Coronel Feijó, entre a Avenida Assis Brasil e a Rua Américo Vespúcio; pelo Ver. Getúlio Brizolla, 01 Pedido de Providências, solicitando colocação de quebra-molas na Rua André Primo Biazetto, em frente ao nº 203; pelo Ver. Jaques Machado, 01 Pedido de Providências, solicitando pavimentação na Rua Banco Inglês, localizada no Bairro Santa Tereza; pelo Ver. Raul Casa, 01 Pedido de Providências, solicitando colocação de tampão no esgoto pluvial na Rua Almirante Câmara, defronte ao nº 169. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 163; 164; 176; 177; 178; 179/87, do Sr. Prefeito Municipal; nos 01/87, das Câmaras Municipais de Bento Gonçalves - RS; Bom Princípio - RS; Cacequi - RS; Cachoeirinha - RS; Carlos Barbosa - RS; Carolina - MA; Encruzilhada do Sul - RS; Espumoso – RS; Giruá - RS; Igrejinha - RS; Iraí - RS; Lavras do Sul - RS; Marau - RS; Novo Hamburgo - RS; Pedro Osório - RS; Redentora - RS; Rio Branco - AC; Santiago - RS; Santo Ângelo - RS; Santo Cristo - RS; Sarandi - RS; São Nicolau – RS; São Paulo das Missões - RS; Sobradinho - RS; Santarém - PA; s/nos, das Câmaras Municipais de Cruz Alta - RS; General Câmara - RS; Liberato Salzano - RS; Marcelino Ramos - RS; Nova Bassano - RS; São José do Ouro; 04/87, da Câmara Municipal de Fortaleza dos Valos - RS; 08/87, da Câmara Municipal de Herval - RS; 04/87, da Câmara Municipal de Mata - RS; 02/87, da Câmara Municipal de Paim Filho - RS; 13/87, da Câmara Municipal de Palmares do Sul - RS; 11/87, da Câmara Municipal de Pelotas - RS; 53/87, da Câmara Municipal de São Borja - RS; 03/87, da Câmara Municipal de São Francisco de Assis - RS; 02/87, da Câmara Municipal de São Jerônimo; 02/87, da Câmara Municipal de São Leopoldo-RS; 19/87, da Câmara Municipal de Triunfo - RS; Cartões, das Câmaras Municipais de Camaquã - RS; Caxias do Sul - RS; Colatina - RS; Frederico Westphalen - RS; Guaporé - RS; Júlio de Castilhos - RS; Santa Cruz do Sul - RS; Sant’Ana do Livramento - RS; Torres - RS. Após, o Sr. Presidente respondeu Questão de Ordem do Ver. Aranha Filho, acerca do conteúdo de Pedido de Providências do Ver. Getúlio Brizolla que solicita colocação de quebra-molas em via pública, uma vez que esta questão ainda é motivo de discussões por este Legislativo. A seguir, foi aprovado Requerimento oral da Verª Gladis Mantelli, solicitando inversão da ordem dos trabalhos, passando-se à ORDEM DO DIA. Em continuidade, constatada a existência de “quorum” foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Ver. Antonio Hohlfeldt, de Votos de Congratulações com Fagundes Produções Artísticas Ltda., pelo lançamento do Jornal CER - Companhia Estadual de Repertório; com Aldeias Cristãs SOS pela passagem de seu 20º aniversário; do Ver. Aranha Filho, de Votos de Pesar pelos falecimentos de Nabor Sesti e Luisa Mânica Costi; do Ver. Artur Zanella, de Votos de Congratulações com a RBS TV pelos seus 15 anos de Jornal do Almoço; com Éldio Macedo, Armindo Antônio Ranzolin e Lasier Martins, por terem sido contemplados com o Prêmio Bola de Ouro, em São Paulo; do Ver. Frederico Barbosa, de Voto de Congratulações com a Associação dos Amigos da Rua Comendador Azevedo, pela realização da Décima Feira da Praça Florida; da Verª Gladis Mantelli, de Voto de Congratulações com o Dr. Enéas de Souza, por sua posse na Presidência do BRDE; do Ver. Getúlio Brizolla, de Voto de Pesar pelo falecimento de Ponciano Pereira de Carvalho. Após, o Sr. Presidente apregoou solicitação da Ver.ª Gladis Mantelli no sentido de que, em vista de sua participação, na condição de Conselheira do Conselho Federal de Economia, no Encontro Latino-Americano de Economistas, a realizar-se em Cuba no período de 13 a 21 do corrente, seja designada como representante oficial desta Casa, o que possibilitará divulgar o trabalho do Legislativo, bem como recolher subsídios que venham a contribuir para o melhor desempenho do mesmo. Ainda, foi aprovado Requerimento do Ver. Mano José, solicitando Licença para Tratamento de Saúde por dez dias, a contar desta data. Em continuidade, o Sr. Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente Wilson Santos e, informando que S.Exa. já prestara compromisso legal nesta Legislatura, ficando dispensado de fazê-lo, comunicou-lhe que passaria a integrar a Comissão de Educação e Cultura. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Ver. Jorge Goularte contestou e criticou declarações do Ver. Pedro Ruas à imprensa, acerca da colocação de “lobies” por Vereadores desta Casa a projetos de S.Exa. e conclamou-o a apresentar provas e a citar os nomes daqueles a quem S.Exa. se referiu. Mencionou projeto de sua autoria que denomina Valneri Antunes uma pista de esportes, dizendo ao Ver. Pedro Ruas que apresente projetos mais profundamente estudados e fundamentados. A seguir, o Sr. Presidente respondeu Questões de Ordem dos Vereadores Clóvis Brum, indagando se as denúncias feitas pelo Ver. Pedro Ruas foram de caráter individual ou em nome da Bancada do PDT; Ignácio Neis, solicitando à Mesa que atue no sentido de obter as fitas da entrevista em que o Ver. Pedro Ruas efetuou suas denúncias, com vistas a analisar mais profundamente a matéria; Hermes Dutra, solicitando à Mesa que se manifeste junto ao Ver. Pedro Ruas para que este entregue formalmente e por escrito suas denúncias à Mesa desta Casa. Ainda, em GRANDE EXPEDIENTE, o Ver. Werner Becker reportou-se ao projeto que institui alterações no PDDU, indagando sobre por que o Sr. Prefeito retirou tal projeto e, ao reapresentá-lo, enviou-o à Casa juntamente com Substitutivo deste Vereador. Criticou colocações do Ver. Antonio Hohlfeldt com relação ao Substitutivo de sua autoria ao projeto que altera o PDDU, feitas por S.Exa. em comício realizado no Bairro Chácara das Pedras. Ao final, leu e comentou documento que recebeu de parte do Presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do RS, no sentido de crítica ao seu Substitutivo, indagando sobre o fato. O Ver. Kenny Braga teceu críticas ao desempenho da Nova República no comando do Governo Federal, protestando contra a possibilidade de prorrogação do mandato do Sr. José Sarney. Alertou que se vive hoje no País um dos momentos de maior crise. Registrou que encaminhará à Direção Regional do PDT solicitação no sentido de que esta coordene a nível estadual pesquisa popular destinada a saber o que o povo gaúcho julga da continuidade do Sr. José Sarney na Presidência da República. Ao final, fez colocações sobre o alto custo dos medicamentos, clamando por medidas no sentido de coibir o aumento destes produtos. E o Ver. Luiz Braz, dizendo que as doutrinas teóricas são sempre diferentes quando colocadas em prática, comentou declarações do Sr. Alceu Collares de que obras públicas dependem de verbas a serem concedidas pelo Governo Federal. Reportou-se ao pronunciamento do Ver. Kenny Braga, de hoje, mencionando diversos Governo em todo o País, de diferentes Partidos que não o PMDB, onde se evidenciam problemas. Afirmou que o PMDB não é representado pelo Sr. José Sarney e sim pelos governantes estaduais eleitos em quinze de novembro. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Wilson Santos comentou problema ocorrido com uma criança pelotense que, em face do excesso de oxigênio na incubadora na qual foi colocado ao nascer, se encontra com problemas de visão, apelando aos Senhores Parlamentares e ao Inamps para que auxiliem a família da criança no financiamento de uma operação nos Estados Unidos que poderá lhe devolver a visão. Em COMUNICAÇÕES, a Verª Bernadete Vidal reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Wilson Santos, acerca de uma criança pelotense que se encontra enfrentando problemas visuais, denunciando que, muitas vezes, pacientes têm se dirigido a países estrangeiros, através da campanhas milionárias com o apoio da sociedade, para tratamentos que não resultam em melhorias concretas. Atentou para a necessidade de maior atenção para a área preventiva a fim de que se melhore a saúde da população brasileira. Ainda em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Adão Eliseu teceu comentário acerca da atuação do Governador Pedro Simon na direção do Estado, lamentando a pouca atenção dada por S.Exa. ao setor de segurança pública e analisando a precária situação do funcionalismo público estadual. O Ver. Rafael Santos solidarizou-se com os funcionários públicos do Estado que estão paralisados em protesto aos baixos salários e ao tratamento que vem recebendo após a posse do Governador Pedro Simon. Atentou para o fato de que essa classe funcional está sendo utilizada para justificar todas as dificuldades enfrentadas pelo Rio Grande do Sul. E o Ver. Caio Lustosa, falando sobre a crise do funcionalismo público estadual, questionou quais são os verdadeiros responsáveis pela atual situação do Estado e analisou diversos problemas enfrentados pelo povo gaúcho. Ainda em COMUNICAÇÕES, o Ver. Isaac Ainhorn discorreu sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Porto Alegre, dizendo ainda não ter conseguido cópia do Projeto de Lei do Executivo que propõe alterações no PDDU e comentando o pronunciamento, de hoje, do Ver. Werner Becker, em que S.Exa. declarou que não reenviará à Casa o Substitutivo que elaborou para o referido projeto do Executivo. Na ocasião, o Sr. Presidente respondeu Questões de Ordem dos Vereadores Paulo Sant'Ana e Aranha Filho, acerca da forma como é contada, para efeito de efetividade, a presença dos Senhores Vereadores nas Sessões Ordinárias de terças e quintas-feiras; do Ver. Getúlio Brizolla, acerca da presença de S.Exa. na Sessão Ordinária de oito do corrente; do Ver. Aranha Filho, acerca da classificação como anti-regimental ou não de termo utilizado por Vereador que se encontre na tribuna. A seguir, por solicitação do Ver. Hermes Dutra, foi realizada nova verificação de “quorum”. Responderam a chamada os Vereadores Aranha Filho, Artur Zanella, Frederico Barbosa, Hermes Dutra, Nilton Comin, Raul Casa, Wilson Santos e Jussara Cony. Constatada a inexistência de “quorum”, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e dois minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Teresinha Chaise, Gladis Mantelli e Frederico Barbosa, e secretariados pelos Vereadores Jaques Machado, Raul Casa e Isaac Ainhorn, os dois últimos como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Jaques Machado, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Frederico Barbosa): Havendo número legal, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

Solicito ao Sr. Jorge Goularte que proceda à leitura de trecho da Bíblia.

 

O SR. JORGE GOULARTE: (Lê.)

“É próprio de todo homem sensato ensinar a sabedoria, e elogiar aquele que a conseguiu. Os que compreendem as sentenças sábias, também esses tornam-se sábios, e derramam como chuva máxima exatas.”

 

O SR. PRESIDENTE: O Sr. 3º Secretário procederá à leitura das Atas da 16ª e 17ª Sessões Ordinárias.

 

(O Sr. 3º Secretário lê.)

 

O SR. PRESIDENTE: Em votação as Atas. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.

O Sr. 3º Secretário dará conhecimento ao Plenário das proposições encaminhadas à Mesa, hoje, pelos Srs. Vereadores.

 

O SR. 3º SECRETÁRIO: À Mesa foram encaminhadas proposições pelos Srs. Vereadores: (Passa a ler.) Antonio Hohlfeldt (02), Aranha Filho (04), Ennio Terra (02), Getúlio Brizolla (01), Jaques Machado (01) e Raul Casa (01).

É só, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE: O ementário do Expediente está distribuído em avulsos.

 

O SR. ARANHA FILHO (Questão de Ordem): Com relação ao Pedido de Providências que solicita quebra-molas, de autoria do Ver. Getúlio Brizolla, gostaria de ressaltar que, por diversas vezes, esta Câmara discutiu essa questão e até agora não chegamos a nenhuma conclusão. Será que existe aí algum desconhecimento de causa? Deixo isto como sugestão à Mesa.

 

A SRA. PRESIDENTE (Gladis Mantelli): Já que não há Ordem do Dia e existem alguns requerimentos para serem votados, a Mesa consulta o Plenário sobre a possibilidade de fazê-lo nesta oportunidade para, em seguida, passarmos ao Grande Expediente.

Em votação a inversão da ordem dos trabalhos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Logo, passaremos à votação dos Requerimentos.

Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Mano José, solicitando Licença para Tratamento de Saúde por dez dias, a contar desta data.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Solicito aos Srs. Líderes de Bancada que introduzam no Plenário o Sr. Wilson Santos, Suplente pelo PDS, que irá assumir a Vereança em substituição ao Ver. Mano José, que se encontra licenciado.

 

(O Sr. Wilson Santos dá entrada no Plenário.)

 

Convido o Sr. Wilson Santos a tomar assento em sua Bancada e informo ao Plenário que, já tendo S.Exa. prestado compromisso regimental nesta Legislatura, fica dispensado de repeti-lo nesta oportunidade, nos termos do § 2º do art. 5º do Regimento Interno.

Declaro empossado o Sr. Wilson Santos e informo que S.Exa. deverá integrar a Comissão de Educação e Cultura.

 

(Obs.: Foram aprovados os demais Requerimentos constantes na Ata.)

 

A SRA. PRESIDENTE: Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

Com a palavra, o Ver. Jorge Goularte.

 

O SR. JORGE GOULARTE: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, lamentavelmente, o início da Sessão desta tarde não é dos melhores para os Srs. Vereadores, com exceção de um, que, se não é o “Joãozinho do passo certo”, é o “Pedrinho do passo errado”. Resolveu deitar falação de que há Vereadores na Casa sujeitos a “lobbies” sensíveis e que estes Vereadores estariam antecipadamente torpedeando os projetos de autoria do nobre Vereador.

Ora, eu, da tribuna, faço um apelo ao Ver. Pedro Ruas para que cite o nome dos Vereadores que ele entende estarem sujeitos a “lobbies” e que, como advogado que é, seja responsável pelas acusações que faz, porque nós de irresponsáveis estamos cheios.

 

O Sr. Pedro Ruas: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu não vi nenhuma matéria, Ver. Jorge Goularte, que referisse que existia “lobby” para prejudicar projetos deste Vereador. Eu não vi nenhuma matéria e eu não disse isso. O que houve, isso sim, foi a referência a um projeto específico.

 

O SR. JORGE GOULARTE: Mas, mesmo assim, cite o nome, Vereador. Quais os Vereadores que estão impedindo o seu Projeto de prosseguir?

 

O Sr. Pedro Ruas: Pois eu gostaria muito de saber. V.Exa. pode ter certeza de que saberei em breve e, assim que souber, vou informar não só a V.Exa. como a todo o mundo o que eu puder.

 

O SR. JORGE GOULARTE: Parece-me, nobre Vereador, que o culpado de os projetos de V.Exa. não prosperarem é V.Exa. mesmo, que age afobadamente, erroneamente. É um projeto mal-elaborado, mal-encaminhado.

 

O Sr. Pedro Ruas: Qual é a afobação que existe neste Projeto?

 

O SR. JORGE GOULARTE: Não...

 

(Apartes paralelos.)

Há um Regimento na Casa. Já dei um aparte a V.Exa. democraticamente. Não pode a Casa estar exposta a afobadinhos que querem aparecer e não querem homenagear ninguém. Porque o Projeto de V.Exa., que queria homenagear, entre aspas, o nobre Ver. Valneri, foi, além de ser mal-elaborado, mal-encaminhado, maltrabalhado, foi mal divulgado e, ainda nesta Casa, foi mal-interpretado, porque houve um “lobby”, isto sim, nas galerias. É preciso que se diga que quem quer homenagear um Vereador distinto, com todo o merecimento, deve fazer como eu estou fazendo. Estou encaminhando ao Poder Executivo um PP, coisa que V.Exa. deveria fazer muito mais vezes, sugerindo que a futura pista que vai ser construída aqui na Beira-Rio, chamada Pista de Eventos, chame-se Valneri Antunes. Isto é querer homenagear um colega. Não precisa plebiscito, não precisa fazer “lobby”, e acho que nem precisa discussões, porque espero que a Bancada do PDT tenha a sensibilidade de apoiar um projeto remetido pelo Poder Executivo.

 

O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Acompanho o seu pronunciamento e preciso de um aparte rápido, pelo menos dividindo em três fases a minha participação. A primeira delas é quanto ao novo Projeto do Ver. Pedro Ruas. De imediato, acho muito interessante esse transporte por via pluvial, que liga o Centro da Cidade até o distante Bairro Belém Novo. Tenho extrema simpatia. Li nos jornais que “lobbies” não estão permitindo que isso possa ser concluído. Sinceramente, fiquei admirado, porque eu, por exemplo, toda a Casa sabe, defendo os interesses por cacoete, porque venho da iniciativa privada e estou nesta Casa. Por dezoito anos trabalhei nela e hoje estou voltando para a iniciativa privada, serviço particular, e acho que não é demérito algum defender a iniciativa privada. Acho que é ela que, realmente, tem possibilidade de tirar este País do caos. No Guaíba Revista, quando estava vindo para a Casa do Povo, escutei o Ver. Pedro Ruas. S.Exa. não disse nada quando o radialista da Rádio Guaíba dizia: “Então, ‘lobby’ é sinônimo de corrupção?” E ele não dizia nem que era, nem que não era, mas deixava antever, ou deixava no sentimento dos ouvintes, aquela falsa idéia de que quem defendesse a livre iniciativa era “lobbysta” e, por conseqüência, era venal ou corrupto. É extremamente desagradável trazer, num aparte, o desgosto que se tem em escutar uma rádio tão escutada como esta com falsas informações.

 

O SR. JORGE GOULARTE: Veja, Ver. Pedro Ruas: que bom que V.Exa. não seja acusado de estar sendo um elemento intermediário em um “lobby” entre um estaleiro e alguns empresários que têm algumas barcas. É possível que o outro lado da medalha seja muito mais fácil e que V.Exa. esteja a serviço de alguns proprietários de barco...

 

(Apartes paralelos e inaudíveis.)

 

O SR. JORGE GOULARTE: Sou democrata empedernido, Vereador.

 

O Sr. Clóvis Brum: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Jorge Goularte, realmente, a exemplo do Ver. Aranha Filho, eu sou muito simpático a esse transporte por água. Acho que isso vai ajudar a Cidade, tanto que defendo a travessia aquaviária de Guaíba a Porto Alegre. Agora, o que eu não devo deixar passar em brancas nuvens, até por uma manifestação de afetividade, de admiração, é que eu tinha o Ver. Pedro Ruas na conta de uma pessoa idônea, séria, responsável, Vice-Líder de um partido majoritário na Casa e, tenho certeza, pela sua competência, ele não precisaria desse tipo de afirmações que não confirmam nada para ser notícia. O Ver. Pedro Ruas é competente. Agora, por favor, que se torne um pouco mais responsável por aquilo que ele diz. Ou ele diz quem está recebendo dinheiro nesta Casa, ou cale a boca e assuma a sua responsabilidade. Isso e um ato de irresponsabilidade! Isso não pode acontecer nesta Casa! Leviandade, safadeza para com seus companheiros! Ele que aponte, se for homem!

 

A SRA. PRESIDENTE (Teresinha Irigaray): A Mesa pede moderação ao Plenário e serenidade nos trabalhos.

 

O Sr. Clóvis Brum: Serenidade, quando se trata da honra de 32 Vereadores, não tem como!

 

O Sr. Artur Zanella: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu também vi com surpresa aquela afirmação. Em primeiro lugar, porque o Projeto de Lei 07/87 é deste ano. Em segundo lugar, está pela 2ª Sessão de Pauta em questão de vinte e poucos dias. Em terceiro lugar, porque vai acontecer, com esse Projeto, a mesma coisa que aconteceu com o Projeto Ver. Valneri Antunes. Em primeiro lugar, quem dá a concessão não é a Prefeitura Municipal de Porto Alegre. É a SUNAMAN. São órgãos federais. Em segundo lugar, vai ser um projeto inócuo. Vou votar a favor, só que ele é absolutamente inócuo, porque está mal-elaborado. Não tem nada a ver com a realidade. Infelizmente, termina isso, exatamente, com um pensando que os demais Vereadores estão a serviço de empresas de ônibus, e outros pensando que o Ver. Pedro Ruas é dono de estaleiro, como já me disseram hoje, que ele era sócio de umas barcas.

 

O SR. JORGE GOULARTE: Existe um documento, Ver. Pedro Ruas, que se chama Indicação. V.Exa. deve ler para ver do que se trata. É para mandar à SUNAMAN algumas sugestões. Quando é para fora do nosso Município, manda-se Indicação.

 

O Sr. Pedro Ruas: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu agradeço a V.Exa. que tem se mostrado justo e democrata na tribuna. Eu gostaria que o Ver. Brum me desse atenção na medida em que fez afirmações que, ao meu juízo, representam um total desconhecimento da realidade e uma absoluta falta de conhecimento até mesmo de matérias publicadas nos jornais. Não se tem nenhuma informação sobre corrupção - referida pelo Vereador -, não se tem nenhuma informação sobre dinheiro para Vereadores e, acima de tudo, não se tem nenhuma informação sobre que tipo de corrupção ele apontou dentro da Casa. Ele apontou. V.Exa., da tribuna, não apontou. O Ver. Clóvis Brum, não sei por que motivo, partiu para este tipo de agressividade em cima de expressões jamais utilizadas.

 

O SR. JORGE GOULARTE: Eu queria aproveitar a chegada do Ver. Paulo Satte e cumprimentá-lo, porque ele fez certo. Não fez como V.Exa. Fez uma Indicação, propondo o mesmo que V.Exa. está propondo, há muitos anos. Não quer dizer que seja plágio. É uma coisa em família, do mesmo partido. Está tudo bem. O Ver. Paulo Satte já fez isso há anos e vem lutando pela mesma coisa.

 

O Sr. Werner Becker: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu, francamente, não vejo qual a importância de criar e disciplinar por lei o transporte pluvial na Cidade. Não vejo nenhum impedimento. Se o Ver. Artur Zanella acha que o Projeto está malfeito, mal-elaborado, e a idéia é boa, ele não precisa se constranger a votar a favor. Ele é um Vereador trabalhador, consciente. Pode apresentar uma emenda ou substitutivo. O importante é a idéia.

Quanto à questão do transporte fluvial, quero dizer que não entrei em barco nenhum.

 

O Sr. Isaac Ainhorn: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Há alguns aspectos que gostaria de colocar: numa entrevista a que eu assisti na Rádio Guaíba, vindo para cá, no seu desdobramento, embora não se tenha falado em corrupção diretamente, indiretamente até foi colocado: “Há uma troca de interesses e de favores posterior à época eleitoral”. E termina o programa, a bem da verdade, dizendo: “Pois é, e ‘lobby’ não é corrupção?” Ninguém é bobo, nem os ouvintes da Rádio Guaíba, embora possa alguém tentar subestimá-los.

E mais: com relação à discussão de que o Legislativo não participa do debate e dos estudos dos processos que tramitam nas Casas Legislativas, sobre o Projeto do Ver. Pedro Ruas - que estava em Pauta e discussão na sexta-feira - eu fui à tribuna destacando o mérito do Projeto, mas colocando algumas dúvidas. Ou será que eu, como legislador, não tenho o direito de ter dúvidas sobre um determinado projeto?

Do jeito que vai, este patrulhismo, stalinista, fascista, vai impedir que se discuta projeto aqui dentro da Casa, porque, se falar contra, está defendendo interesse de “a” ou “b”.

Graças a Deus estamos vivendo uma outra época! Agora, está-se tentando criar um clima de patrulhismo, stalinista, fascista, dentro desta Casa, prejudicial para discutir os projetos.

 

O Sr. Paulo Satte: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu não vou procurar entrar em detalhes. Seria um desgaste, exatamente, para o Legislativo, e eu não vou entrar nesta jogada. Só quero comunicar, nobre Vereador, que, em cima do Projeto do Ver. Pedro Ruas, eu irei apresentar um substitutivo.

 

O SR. JORGE GOULARTE: É lamentável que um Vereador que tem um projeto mal-elaborado, afogado...

 

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Eu gostaria de, nesta Questão de Ordem, Sra. Presidente, pedir à Mesa - eu não sei qual seria o instrumento legal - questionar se essa denúncia do Ver. Pedro Ruas foi feita em nome da Bancada do PDT, na qualidade de Vice-Líder, ou não.

 

O SR. CLEOM GUATIMOZIM (Questão de Ordem): Sra. Presidente, a denúncia que teria feito o Ver. Pedro Ruas foi feita em seu próprio nome e não em nome da Bancada do PDT, e já tive a oportunidade de consultar a maioria. S.Exa. detém um mandato nesta Casa e tem o direito de fazer a denúncia que bem entender em seu nome. Não falou em nome da Bancada do PDT.

 

O SR. PEDRO RUAS (Questão de Ordem): O Ver. Cleom Guatimozim, Líder da minha Bancada, coloca muito bem a questão e responde a uma pergunta que não era Questão de Ordem. É evidente que a declaração deste Vereador é feita única e exclusivamente em nome deste Vereador e sob a responsabilidade deste Vereador. Não era Questão de Ordem.

 

O SR. JORGE GOULARTE: Encerrando, Sra. Presidente, fica mais uma vez ratificado o meu pedido no sentido de que V.Exa., Ver. Pedro Ruas, dê os nomes, porque V.Exa. volta a fazer a denúncia em cada frase que diz. Como nenhum Vereador tem receio de ser acusado, então que V.Exa. seja responsável, ao menos desta vez, pelo que diz. Era isso, muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. IGNÁCIO NEIS (Questão de Ordem): Gostaria de solicitar à Mesa que a Presidência da Casa requeresse à Rádio Guaíba a fita gravada com o programa para que pudéssemos analisar mais detalhadamente antes de tomarmos outras providências, já que é uma acusação muito grave. Nós não podemos estar correndo o risco de alguém nas ruas nos cobrar, dizendo que nós estamos sendo pressionados, etc. Acho que temos que ouvir a fita para sabermos o que está se passando.

 

A SRA. PRESIDENTE: A Mesa acolhe a sua Questão de Ordem e encaminhará ao setor competente.

 

O SR. HERMES DUTRA (Questão de Ordem): Somente para complementar, quero dizer que o assunto levantado pelo Ver. Jorge Goularte é profundamente grave. Devo dizer que este Vereador se sente bastante chocado. Em nome da dignidade e da honra pessoal, que é o pouco que este Vereador tem, requeiro à Mesa que, além da fita da Rádio Guaíba, solicite oficialmente ao Ver. Pedro Ruas que este, de forma oficial, encaminhe suas denúncias à Mesa, até para evitar más interpretações. De repente, pode ser que o Ver. Pedro Ruas não tenha dito nada daquilo que saiu no jornal. Então, peço que a Mesa solicite oficialmente ao Ver. Pedro Ruas. Posteriormente, veremos o que se faz. Quem sabe até denunciemos os corruptos da tribuna, a que, até, me proponho. Sou grato.

 

A SRA. PRESIDENTE: A Mesa acolhe sua solicitação e vai encaminhá-la.

Solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura de um Requerimento.

 

O SR. PEDRO RUAS (Questão de Ordem): Este Vereador aguarda encaminhamento da Mesa.

 

O SR. SECRETÁRIO: (Lê.)

 

“Of. nº 07/87                               Porto Alegre, 08 de abril de 1987.

 

Sr. Presidente:

Venho através deste, comunicar-lhe que, como Conselheira do Conselho Federal de Economia, participarei do Encontro Latino-Americano de Economistas a realizar-se em Cuba no período de 13 a 21 do corrente mês.

Em virtude da importância do evento, solicito a Vossa Senhoria minha designação como representante oficial desta Casa, o que possibilitará divulgar o trabalho do Legislativo Municipal, bem como recolher subsídios que venham a contribuir para nosso melhor desempenho.

Na certeza de sua acolhida,

Subscrevo-me

Atenciosamente,

Verª Gladis Mantelli, 1ª Secretária Câmara Municipal de Porto Alegre.”

 

A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Werner Becker, pelo tempo que lhe cede a Verª Jussara Cony, em Grande Expediente.

 

O SR. WERNER BECKER: Sra. Presidente, Srs. Vereadores e senhores funcionários da Casa.

 

O Sr. Paulo Sant'Ana: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Peço a atenção da Casa, a máxima atenção da Casa, para este momento importante deste Legislativo, quando o Ver. Werner Becker - e talvez esteja sendo indiscreto, mas não resisto a esta tentação - da tribuna, retirará seu Substitutivo ao Projeto do Executivo sobre o Plano Diretor e se declarará absolutamente estupefato, e talvez até indefeso, com o clima de confusão com que está cercado o Projeto do Plano Diretor. Muito obrigado.

 

O SR. WERNER BECKER: Nem comecei meu discurso e já tenho a honra de ser aparteado.

 

O Sr. Pedro Ruas: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Aproveito a intervenção do Ver. Paulo Sant'Ana e cumprimento V.Exa. pela medida tomada, que revela mais uma vez um gesto de grandeza, gesto de compreensão e, acima de tudo, o exercício legítimo de um mandato nesta Casa.

 

O SR. WERNER BECKER: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, senhores funcionários da Casa. Peço que se registre, inicialmente, o original do meu discurso. Sou aplaudido e aparteado antes mesmo de ter iniciado o meu discurso.

Mas vejam: primeiro, uma correção ao aparte do meu querido amigo Paulo Sant'Ana. Não posso retirar aquilo com que não entrei. Quem retirou o Projeto de alteração ao Plano Diretor foi o Sr. Prefeito. Ao retirar, retirou, automaticamente, o meu Substitutivo. E agora, para espanto meu, o Prefeito manda o mesmo Projeto e manda acompanhar o Substitutivo que eu apresentei antes. Mas pelo amor de Deus! O Prefeito que apresente os seus projetos e me dê a liberdade de apresentar os meus. Mas que história é essa? O Prefeito não quer correr o risco de um substitutivo, que ao mandar para esta Casa, com o meu nome, reconhece que tem dados positivos, e põe o meu nome na fogueira. Essa ele não vai levar. Se ele concorda, que apresente. Se não concorda, que não apresente. Porque eu não vou apresentar mais coisa nenhuma. Chega!

De um lado, numa linguagem pseudoprogressista, o Ver. Antonio Hohlfeldt vai para a Chácara das Pedras me denunciar e me difamar. Um Vereador do PT, na Chácara das Pedras, pregando a ecologia progressista, ou seja, aplaudindo um memorial para construção, de três pavimentos, daquela zona, resguardando a privacidade das áreas! O Ver. Hermes Dutra é um homem marcado, ideologicamente, por sua posição capitalista, e eu o respeito. É meu amigo pessoal e eu respeito. Já disse a ele que a nossa posição ideológica diverge. Agora, o PT fazer discurso na Chácara das Pedras em nome da privacidade das piscinas das senhoras e senhoritas aos sábados e domingos?! Pelo amor de Deus! Com essa ecologia, Ver. Caio Lustosa, eu não tenho nenhum compromisso.

 

O Sr. Luiz Braz: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu estava presente neste mesmo jantar em que o Ver. Antonio Hohlfeldt fez referência ao seu Substitutivo. Naquela oportunidade, o Ver. Antonio Hohlfeldt dizia que já existiam na Casa 23 votos favoráveis ao Substitutivo e fazia uma acusação aos Vereadores, o que, realmente, fere a instituição. Ele chamava os Vereadores da Casa que votavam a favor do Substitutivo de corruptos. Na mesma oportunidade, eu fazia uma intervenção, dizendo que não podia aceitar a instituição Câmara Municipal esta afirmação e que os Vereadores, aqui, são sujeitos a pressões e a contrapressões, como todos os setores da sociedade e como os integrantes da sociedade também estão sujeitos a essas pressões.

 

O SR. WERNER BECKER: Muito obrigado, Ver. Luiz Braz. V.Exa. confirma o meu depoimento. Não era na Vila Jardim, não era na Vila Santa Rosa. Era na Chácara das Pedras que o PT erguia o seu discurso progressista e a platéia aplaudia freneticamente. Muito obrigado. Ser difamado com aquele discurso para mim é um elogio. Porque o discurso diz o seguinte: “O regime urbanístico, pela característica social da Chácara das Pedras, é diferente do da Vila Jardim”. “Muito bem”, gritava o povo da Chácara das Pedras. “Muito bem”, gritava o Ver. Antonio Hohlfeldt. “O arranjo paisagístico da Vila Jardim, que beleza de arranjo, que beleza de estética”. Está escrito. É a defesa do feudalismo, o mais descarado possível. Tudo bem! Acho que o Ver. Antonio Hohlfeldt deve ser muito bem votado lá. Vai fornecer a privacidade das piscinas das senhoras e senhoritas, senhores e cavalheiros nos fins de semanas ou tardes alegres. Muito bem! Meus cumprimentos! Mas, de outra parte, vejo o Sindicato da Construção Civil, que me acusavam de estar favorecendo, tocar o pau em mim também. E vejam o que diz o Eng. Elvio C. Bojunga, do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Rio Grande do Sul. E vejam que não são os operários, são os empregadores: “Comparativamente às legislações municipais das demais capitais brasileiras, o Substitutivo do Ver. Werner Becker continua formulado em bases elitistas sem similar no Brasil”. A elite da Construção Civil me acusando de elitista! Ah, não! Então isso é clima de seriedade nessa sociedade? Vai se votar uma coisa dessas?

Quero avisar ao Vereador ecologista Caio Lustosa que o Plano Diretor defendido por correntes progressistas com tanta veemência tem um artigo que diz o seguinte... Atenção para o art. 321 do Plano Diretor, Ver. Luiz Braz, que tem eleitores populares, Ver. Paulo Sant'Ana, que tem uma audiência popular, Ver. Pedro Ruas, que tem uma clientela em Direito do Trabalho: “os depósitos de gás altamente inflamáveis podem ser colocados como condição”, inciso I, “em zona de população de baixa renda”. Nem o Prefeito Justo Veríssimo teve o peito de fazer isso. Nas mansões ecológicas da dona Magda Renner não pode se botar depósito de gás inflamável, mas o seu João da Silva, esse pode explodir. Talvez seja uma forma de se chegar ao socialismo, matando todos os pobres! Não é a fórmula do meu socialismo. Os meus caminhos são outros.

Então, quero dar uma explicação a esta Casa. Evidentemente que, por força da lei, quando apresentei o Substitutivo fui coagido pelo prazo. Muita coisa deve e pode mudar, sofrer revisão, mesmo porque não tenho a pretensão do Sr. Prefeito, de elaborar um projeto e mantê-lo inalterado. Mudo e reavalio o pensamento. Mas, no fundamental, eu concordo com a sua filosofia. Mas não tenho o direito, já que não convenci a Cidade, já que não pude convencer a opinião pública de que ele é o melhor, de tentar impor meu ponto de vista. Outros que o façam. Um dia a Cidade dará razão a mim e àqueles que me acompanham. E é pena que não esteja na presidência, neste momento, o Ver. Brochado da Rocha, porque seu avô, o Prefeito Otávio Rocha, foi difamado, caluniado, quando mandou construir o viaduto Otávio Rocha. Eram as mesmas elites que não queriam mexer na estrutura da Cidade. O Prefeito Loureiro da Silva foi difamado e caluniado quando mandou rasgar a Av. Farrapos, obra faraônica, a serviço da Construção Civil - a estreita Av. Farrapos de hoje. Está nos jornais da época. Eu não tenho condições políticas para convencer. Faltaram-me condições políticas e condições de convencimento. É um dado político e objetivo. Não acuso ninguém. Assim como em 1970 discordei dos integrantes do VPR, não pelos seus objetivos, mas porque achava que eles não iriam alcançar, neste momento tomo a mesma posição. Eu tenho obrigação à coragem, mas não tenho direito ao suicídio. Se alguém achar boas as idéias que apresentei, que as apresente. Sozinho, não tenho vocação para Quixote, muito menos sem Sancho Pança.

 

O Sr. Caio Lustosa: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu queria dizer que jamais defendi, na sua íntegra, o Plano Diretor. Pelo contrário, em dezenas de pronunciamentos que estão aí nos Anais eu critiquei inúmeras distorções que me parecem elitistas existentes na Lei 43/79. De outra parte, eu quero dizer a V.Exa. que desta Lei Complementar de 1979, que foi elaborada no Governo de Socias Villela, não participou qualquer entidade ecológica. Pelo contrário, a AGAPAN, na época, foi repelida, expressamente, de dar a sua contribuição à Lei 43/79. Se desse, seria contra, porque esse artigo que V.Exa. aponta é realmente uma barbaridade.

 

O SR. WERNER BECKER: Para finalizar, é unânime a voz nesta Casa de que todo mundo acha que tem que mexer no Plano Diretor, mas ninguém apresenta emenda nenhuma, ninguém apresenta reforma nenhuma, ninguém tem o peito. E digo por quê: porque o Plano Diretor da Cidade é comandado por um sistema autocrático de arbítrio instalado na Secretaria de Planejamento e usa todos os métodos intimidatórios para conservar o poder. Agora, isto eu afirmo, estes não me intimidarão. Não terminarei o meu mandato, irei até o último dia desmascarando e demonstrando à opinião pública as ilegalidades e o arbítrio contido dentro da Secretaria do Planejamento. Convido aos senhores interessados no problema a assistirem à reunião da Comissão de Inquérito, amanhã, onde o depoimento será prestado pelo Secretário do Planejamento, e eu tenho certeza, evidentemente, que confessará o arbítrio e a ilegalidade na Secretaria do Planejamento. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito é o Ver. Kenny Braga.

 

O SR. KENNY BRAGA: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, ao abrir os jornais, todas as manhãs, como faço habitualmente há vários anos, até por um dever de ofício, por um dever profissional, eu me deparo com o agravamento crescente da situação nacional em todos os níveis. Todos os problemas do País se agravam perigosamente, enquanto o Governo, amparado e sustentado pelo PMDB e PFL, nada faz objetivamente para resolver. Ao contrário, o Governo mostra-se fraco e hesitante, enredando-se em questões menores que vão desde o interesse meramente pessoal de uma burocracia gulosa e inepta e o continuísmo descarado desse Governo que, pelos seus atos e declarações, deseja eternizar-se no Poder, em Brasília. O barco da economia brasileira está à deriva, Srs. Vereadores. Nunca, como hoje, as aves de rapina do setor econômico tiveram tanta liberdade para assaltar e enfiar a mão na bolsa do povo brasileiro. Nunca, como hoje, se roubou tanto, se assaltou tanto à luz do dia, criando-se uma situação insuportável para todos os assalariados e trabalhadores brasileiros. As máquinas infernais de remarcação nos supermercados trabalham dia e noite para recuperar o tempo perdido na época do malfadado Plano Cruzado. Os remédios essenciais para a saúde do povo brasileiro disparam os seus preços assustadora e escandalosamente; e as greves se tornam cotidianas e corriqueiras, como única forma ao alcance dos trabalhadores para garantir a sobrevivência digna de suas famílias. Pois, diante de tudo isso, o Governo em Brasília nada faz. O Governo brinca com o povo brasileiro. O Governo lavra o incêndio, lança a angústia e o desespero na alma do povo brasileiro. E nas horas de comédia, nas horas de imobilismo em Brasília, esse mesmo Governo - por incrível que pareça - pensa no encompridamento do seu mandato para continuar na política do mais absoluto descalabro e incompetência. Nada faz e, nada fazendo, sonha continuar seu mandato por seis anos sem um voto do povo brasileiro. A sociedade brasileira não está sendo ouvida, consultada para dizer se deseja ou não a ampliação do mandato do Sr. José Sarney, Presidente da República, sem nenhum voto popular. Só alguns serviçais que servem no Palácio do Planalto se manifestaram pedindo a permanência de José Sarney na Presidência da República, embora não tenha sido eleito para isso. O Sr. José Sarney tripudia sobre o povo brasileiro e os Constituintes que lhe dão sustentação no Congresso Nacional se desviam dos objetivos da Constituinte, que não são os de defender o encompridamento do mandato de José Sarney. É preciso dar um “basta” a essa situação. O País sufoca, se desmoraliza internacionalmente e marcha para o caos. Não se vê nenhuma luz no horizonte. Não podemos permanecer de braços cruzados diante dessa situação. A sociedade brasileira tem de se manifestar diante do que está ocorrendo em Brasília, diante da manobra continuísta desenvolvida pelo Governo José Sarney. Para dar uma parcela de contribuição a esse grande debate que se deverá travar nos próximos meses em torno do mandato do Sr. José Sarney, estou encaminhando à Direção Regional do meu Partido, PDT, para que coordene uma consulta popular para saber o que o povo gaúcho está achando da manobra continuísta que se desenvolve em Brasília. O politizado povo gaúcho, que sempre esteve à frente dos grandes movimentos sociais e reivindicatórios do País, não pode permanecer mudo, tem de se manifestar. É absolutamente inadmissível que os serviçais defendam o encompridamento do seu mandato para não fazer absolutamente nada. Quero que, através dessa consulta popular, nós consigamos milhares de assinaturas do povo gaúcho e brasileiro, que não se contenta, que não se satisfaz diante desta situação. Ao menos estas assinaturas irão bater às portas do Palácio do Planalto, em Brasília, para mostrar ao Sr. José Sarney e aos homens que o cercam que o povo brasileiro, o povo gaúcho especificamente, não deseja o continuísmo. É o mínimo que se pode fazer. Se eu morasse noutro Estado, talvez tivesse a mesma iniciativa, mesmo como simples cidadão. O que se assiste em Brasília é estarrecedor. Os Constituintes, não todos eles, é verdade, mas muitos, perdem o seu precioso tempo defendendo a continuidade de um governo de mandato ilegítimo, porque não tem o respaldo sagrado do voto popular. E têm o caradurismo de ocupar espaço no rádio, na televisão e nos jornais para propor esta solução escandalosa que ofende a consciência democrática do povo brasileiro. Basta que se vá numa farmácia, basta que se vá a um supermercado para sentir o momento terrível por que passa o povo brasileiro. Tive oportunidade de, na semana passada, há dez dias atrás, comprar a insulina indispensável para manter a minha companheira em pé. Pois um frasco de insulina valia em Porto Alegre 70 cruzados e dez dias depois este mesmo frasco de insulina, na mesma farmácia em Porto Alegre, vale 150 cruzados. E não há ninguém neste País para punir o abuso, o roubo, o assalto que se faz com o povo brasileiro! E, por incrível que pareça, eu leio ontem nos jornais que os laboratórios farmacêuticos deste País estão sendo isentados pelo Governo para importarem vidros necessários para a embalagem de remédios. Enquanto o Governo dá aos laboratórios farmacêuticos a isenção, eles aumentam os remédios em 100%, 200%, 250%, sem que se faça absolutamente nada para coibi-los.

Então, nós estamos caminhando num mar de desgoverno e anarquia e é preciso que se dê um basta a essa situação. Ao menos que o povo brasileiro diga, através de uma consulta popular, se deseja ou não deseja que o Sr. José Sarney permaneça seis anos em Brasília.

 

O Sr. Nilton Comin: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, V.Exa., como homem inteligente que é, sabe que as multinacionais detentoras de matérias-primas estão acima dos governos, principalmente na América do Sul. A Lilly, que é exportadora e proprietária da insulina, ela manda em todo o mundo. Os países adiantados têm um tipo de política, mas a América do Sul, pelo seu subdesenvolvimento, não tem um tipo de política. Então, a estrutura das matérias-primas dos produtos farmacêuticos não depende, basicamente, de um governo de um país. Depende da estrutura da América do Sul e, infelizmente, a nossa estrutura, eu dou razão a V.Exa., além de subdesenvolvida, nós não temos um rumo certo. E não é o Governo do PMDB ou do PDT ou do PDS ou da Frente Liberal que vai modificar esta estrutura.

 

O SR. KENNY BRAGA: Faça-se, neste País, como fez no passado Sepé Tiaraju, dizendo alto, para que todos ouvissem: “Esta terra tem dono!”

 

O Sr. Artur Zanella: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Gostaria de apoiar o que V.Exa. está dizendo, porque, num determinado momento, fui ridicularizado um pouco, em Brasília - saiu uma notícia na “Zero Hora” -, quando me perguntaram se a Constituinte sairia, na minha opinião, no dia 7 de setembro, e eu perguntei “de que ano?” Então, estas coisas me preocupam. Hoje eu estava lendo no jornal, por exemplo, que o Governo Federal contratou o Sr. Antônio Trevisan, firma dele, para controlar as estatais - ele, que foi demitido da Secretaria de Controle das Estatais, por incompetente. E esta eu não sei se é uma posição de todos do PFL e do próprio PDS, mas eu ontem ouvi o Dr. Ulysses Guimarães dizer que a Constituinte será rápida porque cerca de dois terços já estão redigidos - é consenso. Nem foram instaladas as comissões. E eu - veja bem, não quero me imiscuir naquele que foi meu Partido, pelo qual eu me elegi - tenho certeza absoluta que os meus companheiros ou meus ex-companheiros, ao menos uma parte preponderante, também não concordariam, ontem, com a presença do Dr. Delfim Netto na presidência da Comissão que vai fazer a Constituinte na parte da Economia. Então, essas coisas que trazem para a gente... E vou criticar aqui o meu Partido, o PFL, que propunha dois presidentes para a Comissão porque um era mais ágil do que o outro. Um estava com a saúde abalada. E pelo contrário, o Dr. Fonseca diz que o Afonso Arinos está cada vez mais jovem, mais lépido. Então, este tipo de coisa me parece que é uma brincadeira que estão fazendo com o povo brasileiro.

 

O SR. KENNY BRAGA: A minha proposta objetiva nesta tarde de quarta-feira é para que o Diretório Regional do PDT, através das suas estruturas partidárias, coordene uma consulta a nível popular em todo o Rio Grande do Sul, com a seguinte pergunta: se o povo brasileiro, se o contribuinte gaúcho concorda com o encompridamento do mandato do Sr. José Sarney. Gostaria de contar, nesta hora, com o apoio, com o respaldo de todos os Vereadores de minha Bancada e com todos os Vereadores democratas desta Casa, que não desejam que se eternize no Poder um Presidente que não foi escolhido e que não foi eleito pelo voto popular.

 

O Sr. Werner Becker: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Concordo com V.Exa. quando diz que o caos está instaurado. Veja na Guanabara, por exemplo. Aqui, no Rio Grande do Sul, o Governador Pedro Simon está sendo criticado veementemente com a política de restrição em relação ao funcionário público. E, no Rio, o Prefeito Saturnino Braga, do PDT, está tomando exatamente a mesma política, com os mesmos números. Aqui, o PDT critica o PMDB, e lá o PMDB está criticando o PDT. Os dois Partidos criticando a mesma política. O caos está instalado, inclusive dentro do Partido de V.Exa.

 

O SR. KENNY BRAGA: Talvez eu tenha pretensão, Vereador, de me preocupar com a macropolítica e de não me envolver em questiúnculas da política.

 

O Sr. Werner Becker: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu, infelizmente, só fui eleito Vereador. V.Exa. talvez tenha sido eleito Senador da República e está incumbido das grandes questões. Vou cumprir meu mandato com as pequenas questões.

 

O SR. KENNY BRAGA: Estou discutindo aqui, basicamente, o tempo de mandato do Sr. José Sarney. Este é o objetivo do meu discurso. Não estou preocupado com problemas pessoais que surgiram entre o Governador Leonel Brizola e o Prefeito do Rio, Saturnino Braga. E esta é a referência que V.Exa. está fazendo agora. É um assunto que foge inteiramente ao objetivo do meu discurso. E poderei voltar a este assunto, em outra oportunidade, com todo o prazer e com a coragem que me caracteriza. Não tenho medo de discutir abertamente os problemas do meu Partido. O que desejo, Vereador, é que não se eternize no Poder, em Brasília, um Governo que não faz absolutamente nada. O que não desejo é que o Brasil se desmoralize no cenário internacional. O que não desejo, Vereador, é que se lavre o incêndio da insatisfação popular diante dos absurdos que constatamos diariamente através do noticiário da imprensa.

 

O Sr. Werner Becker: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Concordo com V.Exa. Concordo que houve um estelionato eleitoral no dia 15 de novembro, com a edição, dois dias depois, do Plano Cruzado II, que se tivesse sido editado dois dias antes seria um desastre eleitoral para o Governo. Concordo que o mandato de seis anos do Sr. José Sarney é extremamente questionável, porque o próprio titular do mandato, através da via indireta do Colégio Eleitoral, o Presidente Tancredo Neves, fixou o seu mandato em quatro anos, e ele foi eleito Vice num colégio direto. Mas peço a V.Exa. um pouco de atenção: não é ateando fogo no circo que o espetáculo fica melhor. Em compensação, vou dar uma informação a V.Exa. sobre a Constituinte: a Constituinte atual levou um mês e dez dias para fazer o Regimento Interno; a Constituinte de 1946 levou quatro meses, com a metade dos seus componentes. Sei que V.Exa. é um democrata, mas vamos cuidar da imagem do Legislativo, porque, dizer que está tudo errado, aqueles que trouxeram o País para o caos e para a anarquia é que estão repetindo com mais ênfase. E apenas repetindo o que disse Luis Fernando Veríssimo: “Há um cheiro diferente no ar, há o cheiro da cova do Dep. Rubens Paiva”. Muito obrigado.

 

O SR. KENNY BRAGA: Para concluir, Vereador, não sou bombeiro, nem sou incendiário. Sou um cidadão lúcido. Não pretendo atear fogo no circo. Pretendo discutir essa manobra continuísta que se faz em Brasília, porque a única preocupação dos donos do poder, no momento, é encompridar o mandato de José Sarney. E acho que existem outras questões mais importantes, questões transcendentais para serem abordadas de frente e problemas para serem resolvidos. Esta é a minha preocupação básica. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Frederico Barbosa): Com a palavra, o Ver. Luiz Braz pelo tempo que lhe cede o Ver. Lauro Hagemann.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, já foi dito muitas vezes, Ver. Jorge Goularte - eu me dirijo a V.Exa. porque V.Exa. é um Vereador independente -, que as doutrinas dizem uma coisa e as práticas dizem exatamente o contrário. O que nós temos assistido é que as doutrinas são maravilhosas, não só as do Partido do Ver. Kenny Braga, como também aquela que abriga o nosso Partido, o PMDB, como do PFL. São ideologias maravilhosas. Agora, quando se coloca na prática, em termos de Porto Alegre, não precisamos ir longe, basta verificarmos o que está acontecendo nas vilas da Cidade. O caos continua estabelecido. Aquilo que tinha sido prometido, inclusive pelo Líder, Ver. Valneri Antunes, na época, de que o saneamento básico seria instalado em todas as vilas populares da Cidade, não se verifica. O que falam agora o Prefeito Alceu Collares e as Lideranças do PDT é que, com o dinheiro que vem do Governo Federal, o saneamento básico será instalado. Quer dizer: lava as mãos o Sr. Prefeito Municipal. Como não vem dinheiro do Governo Federal, o saneamento básico não será instalado, e a culpa é, exatamente, do Governo Federal, porque vontade e planos tem o Governo do PDT, o Governo do Sr. Alceu Collares. Quando vemos outros partidos, como o PT, lá em Fortaleza... O que é que faz o PT, lá em Fortaleza, que tem uma pregação maravilhosa e tem uma panacéia para curar todos os males que estão atualmente determinando o falecimento deste organismo brasileiro? Lá em Fortaleza são três meses de atraso do funcionalismo público. O duodécimo não está sendo repassado para o Legislativo, os esgotos continuam correndo a céu aberto, as águas continuam poluídas, o empreguismo continua presente! E lá o Governo é do PT. O PT, de repente, desce da sua arrogância natural e vai dialogar com a filha do Presidente da República para tentar uma solução para Fortaleza. Quer dizer: a coisa não está fácil! Quando se acusa o PMDB, Ver. Kenny Braga, V.Exa. tem que se virar para os Governadores que foram eleitos no dia 15 de novembro. Estes Governadores estão representando o PMDB. Não é o Presidente da República José Sarney, porque, se V.Exa. tiver uma boa memória, e sei que V.Exa., como bom jornalista que é, bom profissional da imprensa que é, é possuidor de boa memória, V.Exa. sabe muito bem que o candidato do PMDB à Presidência da República era o Sr. Tancredo Neves. Apenas o Sr. José Sarney assumiu por causa de uma manobra que não dependeu do PMDB, nem do PFL e nem de nenhum partido político. Faleceu o Sr. Tancredo Neves. O que poderia fazer o PMDB na época? Não, Ver. Kenny Braga, pensar que o continuísmo da ditadura fizesse mais vítimas ainda neste País... Ou V.Exa. não queria que o PMDB, naquele momento, começasse a liderar este movimento de transição para uma democracia que há de vir após a Constituinte?

Eu dizia que concordo com V.Exa. que estas manobras que estão sendo feitas lá em Brasília para que o Presidente da República, Sr. José Sarney, possa continuar o seu mandato por mais alguns anos, completando seis anos de mandato, também me enojam, porque sou democrata e acredito que, logo após a Constituição, o primeiro ato deve ser, exatamente, aquele que vai devolver a este País a democracia plena, que é a eleição do Presidente da República. Concordo com V.Exa. Só não posso concordar com V.Exa. quando V.Exa. diz que aquilo que está acontecendo neste País é culpa do PMDB, que o Sr. José Sarney é peemedebista. Aí V.Exa. não está enquadrando, não está fazendo um estudo do que é, realmente, uma ideologia política na qual o PMDB está inserido e aquela prática do Sr. José Sarney, praticamente, durante toda a sua vida, e mais a manobra que o PMDB teve que executar para colocar este País no caminho de uma transição rumo à democracia. Todos nós queremos democracia. Acontece que, dentro do sistema em que estamos, em que vivemos, e no qual não foi o PMDB que nos colocou, fica provado que é difícil se governar. Está provado. O Governo de V.Exa. não deu certo aqui; o Governo do Rio de Janeiro não está dando certo; o Governo de Fortaleza não está dando certo. É culpa de quem? É só do PMDB? Não! É culpa do sistema em que estamos inseridos. Digo mais: é culpa, até, dos partidos políticos, que são fracos, que não estão bem definidos ideologicamente, que não têm posicionamento. É culpa desses partidos que precisam ser redefinidos. Nós precisamos redefinir esses partidos. Precisa haver um reagrupamento de pessoas com o mesmo pensamento, com a mesma ideologia, aí sim formando partido políticos. Da maneira como estamos agora, tanto o nosso Partido, o PMDB, o qual já critiquei várias e várias vezes, mas também sou obrigado a elogiar. No caso aqui, do Governador Pedro Simon, com a sua atitude, coloca em prática a nova política salarial. Por que sou obrigado a elogiar o Governador Pedro Simon? Porque aí está realmente vigorando uma ideologia que deve ser praticada por todos nós que queremos chegar à democracia, dando mais para aqueles que ganham menos e cortando os naipes daqueles que são considerados os marajás. De repente, eu vejo partidos políticos, como é o caso do PT, como é o caso do PDT, o Partido de V.Exa., dando força a uma greve que está sendo comandada exatamente por aqueles que ganham mais dentro do Governo, utilizando as camadas que ganham menos, porque somente as camadas que ganham mais ficaram sem aumento. Somente aqueles que ganham mais de 40 mil cruzados. Eu disse um elogio. Agora digo uma crítica que fiz no meu programa de rádio: o Presidente da Assembléia Legislativa, Dep. Algir Lorenzon, diz que 66 mil cruzados é muito pouco para ele viver e que, de repente, não dá para pagar 23 mil cruzados de aluguel da sua casa. Teve que vender um de seus carros, um Fiat, e ficar apenas com um Del Rey. Então, critico essas atitudes porque, no meio em que vivemos, quando aceitamos o nosso mandato, quando somos representantes de uma população que sabemos ser muito pobre, nós não temos o direito de fazer essas afirmações.

 

O Sr. Kenny Braga: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu fico muito feliz, Vereador, pelo fato de V.Exa. ter dito da tribuna da Câmara Municipal que o Sr. José Sarney assumiu através de uma manobra. É um Governo que resulta de manobras. É um governo de manobristas. Não é um governo que resulta da vontade popular. V.Exa. está confirmando.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Todos sabemos disso.

 

O Sr. Kenny Braga: Mas existe, Ver. Luiz Braz, a possibilidade de um remédio imediato: é a eleição direta para a Presidência da República.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Mas amanhã não pode.

 

O Sr. Kenny Braga: Está nos jornais de hoje uma declaração de um ilustre companheiro seu, o Sen. Afonso Camargo, do Paraná, dizendo que a Constituinte tem soberania para fixar o prazo para uma nova eleição presidencial. Pois o PMDB, tendo maioria esmagadora na Constituinte, pode fixar a data das eleições à Presidência da República. Se não fizer isso, é porque não deseja eleições diretas à Presidência da República.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Não é o que pensa, por exemplo, o eminente Sen. José Paulo Bisol, que hoje manifesta que, inclusive, deveria haver uma mudança no Regimento Interno da própria Constituinte para que pudesse ser determinado um novo mandato para o Sr. Presidente da República. V.Exa. tem apenas o pronunciamento do Sen. Afonso Camargo, mas perdeu um posicionamento de alguém que muito respeito, o Sen. José Paulo Bisol.

 

O Sr. Cleom Guatimozim: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Braz, quero me referir às declarações do Dep. Algir Lorenzon. Também entendo que um Deputado não tem como sobreviver com 68 mil cruzados. Aqueles que mandam contra a que um Deputado ganhe esse valor são os mesmos que lá vivem pedindo camisetas, troféus, jogo de fardamento para time de futebol, fantasias para escolas de samba. Esses são os que são contra a que os Deputados ganhem 68 mil cruzados. Não é possível um Deputado sobreviver com 68 mil cruzados, a não ser que ele fique numa situação bastante suspeita.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Vou-lhe dizer uma coisa, Ver. Cleom Guatimozim: nunca estive na Assembléia Legislativa pedindo nada ao Sr. Algir Lorenzon e estou criticando as declarações daquele Deputado porque acredito que, num momento em que é estabelecido um piso salarial para o funcionário público - e é o máximo que o Governo pode dar - de 2540 cruzados, é ilógico e incoerente que qualquer um de nós venha a dizer que ganha pouco, mesmo que esse pouco que estamos ganhando seja insuficiente no momento. Imagine V.Exa.: se o que ganhamos é insuficiente e precisamos ter uma função para podermos sustentar nossas famílias, imagine os que, agora, ganham 2540 cruzados - que foi o máximo que o Governo pôde estabelecer. Não venha o Ver. Cleom Guatimozim me dizer que isso, realmente, é uma política que foi traçada pelo Dr. Pedro Simon. V.Exa. sabe muito bem que a herança que recebeu o Dr. Pedro Simon foi uma herança maldita. Realmente, eu acredito na competência do Dr. Pedro Simon e do seu Secretariado para que possamos colocar este Estado no caminho do progresso. Lembro V.Exa. que o Rio Grande do Sul foi um dos Estado que menos progrediu nos últimos tempos, enquanto o Paraná tinha 6% de PIB, o Rio Grande do Sul apresentava apenas 0,4% de seu PIB. Agora, essas coisas têm que ser modificadas. Temos que dar novo caminho, novo roteiro para o Rio Grande do Sul. E não é com declarações como essas feitas pelo Dep. Algir Lorenzon, que é do meu Partido, não é com declarações assim que vamos consertar a casa.

 

O Sr. Cleom Guatimozim: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) A Prefeitura de Porto Alegre é uma das poucas que está com o seu pagamento em dia. Temos uma certa tranqüilidade. Estamos dando 37% de aumento, quando, no máximo, foi dado 20% para os federais, e o Estado não deu nada e está nessa situação. Enfim, o Governador não é culpado. Tudo bem. Mas veja V.Exa. que, desde que o homem vivia nas cavernas, existe uma pirâmide social. Existia já o homem que tinha a melhor caverna, o melhor tacape, os melhores campos de caça. Não é por Porto Alegre cortar os subsídios dos Deputados que vamos salvar o mundo e o Brasil e nem traçar novo roteiro.

 

A Sra. Bernadete Vidal: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero dizer que acho até correto o pronunciamento de V.Exa. a respeito de salários. O povo brasileiro ganha salários vergonhosos. Não é por aí que vamos atropelar, inclusive, a Constituição ainda vigente no Estado, cortando subsídios. É outro tipo de demagogia com que não vamos resolver nada. Preocupar-se com salários é válido.

 

O SR. LUIZ BRAZ: O que estou dizendo aqui, nobre Vereadora, é que não concordo que um Deputado ou um Vereador venha dizer que está ganhando pouco e que é preciso, que vai ser preciso colocar metade do seu tempo à disposição da iniciativa privada para poder fazer frente às dificuldades que está encontrando em sua família, em seu lar. Se o representante público começa a falar isso, o que é que vão dizer aqueles que são seus representados, aqueles moradores de vilas populares?

Ver. Cleom Guatimozim, V.Exa. fala em pirâmides social. Precisamos tornar essa pirâmide social um pouco mais justa. Precisamos diminuir um pouco a base, que é muito grande, da pirâmide social da atualidade e fazermos com que haja um pouco mais de igualdade. É a única coisa que o povo brasileiro continua pedindo e que não foi dada pelo seu Governo, nem aqui em Porto Alegre, nem no Rio de Janeiro e nem quando foi Presidente da República alguém do seu Partido, caso do João Goularte, último Presidente da República eleito, que também não conseguiu trazer a justiça para o povo brasileiro e que vinha com propostas muito modestas quando foi deposto do Poder. Muito modestas. A proposta da reforma agrária era tão modesta que falava de latifúndios com mais de 500 hectares, que ficassem a mais de mil metros de rodovias e ferrovias federais. Eu acredito que até o plano de agora seja um pouco mais arrojado do que esta proposta feita pelo Governo João Goularte, em 1964.

Eu acredito que nós estamos precisando voltar um pouco à História, rever um pouco aquilo que aconteceu em 1964, ver a infinidade, a multiplicidade de greves que existiam na época, a insatisfação dos trabalhadores daquela época em que João Goularte era Presidente, e depois criticar, começarmos a criticar os governos da atualidade. Estamos precisamos redefinir nossas posições. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Encerrado o período de Grande Expediente. Antes de passar às Comunicações, uma Comunicação de Liderança com o PFL. Ver. Wilson Santos, V.Exa. está com a palavra.

 

O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu, inicialmente, quero ler uma reportagem extraída do jornal de hoje: (Lê.)

“Garoto pelotense precisa de ajuda

O garoto Igor Guerths Hernandez, residente na cidade de Pelotas, está precisando do apoio da comunidade gaúcha. Com dois anos de idade, o menino - saudável e alegre - não pode enxergar. O excesso de oxigênio na incubadora provocou a fibroplasia retrolenticular. No entanto, há apenas oito meses os pais perceberam que Igor estava com problemas. Isso porque seu comportamento se diferenciava cada vez mais das outras crianças da família. Depois de observar o comportamento silencioso do filho e o uso das mãos para se apoiar, eles resolveram procurar auxilio médico.

Uma série de exames constatou que o garoto poderia recuperar a visão. As chances - mesmo remotas - mantêm os pais na expectativa de que a operação, que deve ser realizada no Centro de Retina Associates, em Boston, nos Estados Unidos, possa oferecer a Igor uma vida normal.

No entanto, o custo da cirurgia é de 16 mil dólares, equivalente a Cz$ 48 mil. Sem condições de assumir essa despesa, os familiares mantêm a esperança de que a sensibilidade dos gaúchos se manifeste mais uma vez. Dessa forma, foi aberta uma conta em todas as agências do Bradesco da capital e interior. O depósito em dinheiro pode ser feito através na conta nº 44444/8. Apesar da esperança, os pais do garoto não escondem a preocupação com a situação de Igor e lembram que a Varig já proporcionou as passagens condicionais até o dia 12 de abril. ‘Precisamos arrecadar esse dinheiro até aquela data’. Segundo o médico americano Tatsu Hisrosr, o resultado satisfatório da operação vai depender da rapidez com que o garoto chegar aos Estados Unidos.”

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, utilizo este espaço de Liderança do PFL para fazer um apelo ao Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) para que este órgão volte a sua atenção a este fato. É evidente que estamos mergulhados num verdadeiro mar de problemas sociais, dificuldades financeiras e problemas de doenças graves, mas aqui temos diante de nós um menino com apenas dois anos que tem essa possibilidade de voltar a enxergar e cuja família não têm 48 mil cruzados para mandá-lo aos Estados Unidos. Então, faço este apelo. Conversei com a Bancada do PFL. Faremos contato com as autoridades para que possam auxiliar. E como isto é uma tentativa, até me ocorreu, de fazer como que um apelo à sociedade gaúcha, sem abrir um precedente, sem querer que se faça costume a este tipo de ação. Eu, inclusive, pretendo passar aos Vereadores e a alguns funcionários da Casa uma lista para que nós possamos depositar, talvez, em nome da Câmara, na conta nº 44444 do Bradesco para auxiliar esta criança. Entretanto, mesmo sabendo da morosidade desta iniciativa, vamos fazer contatos com o Ministério da Previdência para que volte seus olhos para este fato, não porque o jornal publicou, mas porque é uma criança de apenas dois anos e que tem uma chance remota. Acho que vale a pena auxiliar a família, tentando devolver a visão a um garotinho de dois anos. Era isto que a Liderança do PFL tinha a dizer. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, a Verª Bernadete Vidal, por cessão de tempo do Ver. Ignácio Neis.

 

A SRA. BERNADETE VIDAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu fiz o possível para usar este tempo porque meu querido companheiro Wilson Santos leu da tribuna um pedido que, sem dúvida, não deixa de sensibilizar a qualquer cidadão. Sempre que pudermos evitar a cegueira e qualquer tipo de deficiência devemos fazê-lo. É natural que os jornais ajudem, que a Casa ajude e que todos ajudem. Agora, não acredito que a Previdência, morosa, vá ajudar. Queria colocar a esta Casa a palavra de alguém que tem que vencer a cegueira diariamente. Agora mesmo eu estava procurando o microfone. Quando, com a nossa bengala, procuramos diminuir os obstáculos a nossa frente, estamos tentando vencer a cegueira. Tudo isto com a maior naturalidade, porque o que mais nos interessa é que o menino Igor siga sendo forte e saudável. Agora, eu vou denunciar, Srs. Vereadores, este comércio que existe de “quanto antes chegar aqui mais probabilidades existem de ser curado”. E eu vou testemunhar casos e casos, apresentando a V.Exas. os nomes das pessoas que vão aos Estados Unidos, que dão tudo que têm e mais um pouco a médicos, aqui no Brasil, na Inglaterra e a não sei mais quem e voltam cegos como foram.

Eu não estou falando nenhuma bobagem, Srs. Vereadores. Estou denunciando o que vem acontecendo há muito tempo. Eu mesma fui alvo de uma atitude por parte do ex-Presidente João Figueiredo, quando nós tentávamos - e com muito sucesso, felizmente, porque todos os casos são diferentes, pois a medicina tem avançado o suficiente para saber disto - mandar uma pessoa à Espanha para que não ficasse totalmente cega, porque lá, realmente, é um centro bastante evoluído. O Presidente João Figueiredo pôs as mãos nos meus ombros e disse: “ela também”. Eu respondi: “eu não, Sr. Presidente, eu não tenho chance, eu tenho lesão no nervo ótico”. A minha córnea é lesionada. Eu não tenho mais condição de ir a Barraquer ou a qualquer lugar do mundo, porque eu não vou enxergar mais do que agora, ou seja, nada. Agora, eu gostaria de alertar para a seriedade do assunto. A sociedade, seguidamente, envolve pessoas em campanhas milionárias para que depois estas pessoas voltem sem enxergar.

Ver. Nilton Comin, por que esta criança ficou cega? Ficou cega por falha de oxigenação. Eu gostaria de alertar a Previdência Social. Não há preocupação com a prevenção nesta terra. Não existe preocupação com qualquer tipo de prevenção. Não sou contra as campanhas, não sou contra a que se faça tudo para que o menino Igor e outros tantos meninos da nossa terra com deficiências busquem os recursos possíveis e imagináveis. A minha mãe buscou todos os recursos. Vendeu o pouco que tinha - gado e outras coisas que possuíam - para pagar médicos para que eu enxergasse. Isso é natural, um pai sempre faz isso. Procuram as ciências ocultas, procuram qualquer tipo de recurso médico, paramédico, meios sobrenaturais, para que seu filho volte a ver. Isso é natural, faz parte do sentimento dos pais. Quero recolocar o assunto nas bases de que nós não temos prevenção na nossa terra, não temos uma preocupação real da Previdência com relação ao problema. Nós não temos preocupação não só com o menino Igor, que agora está nas páginas dos jornais, mas que depois vai ser esquecido. Na hora em que ele tiver que procurar um emprego, enxergando um pouco ou não, ou na hora em que ele tiver que ser educado, não será lembrado.

 

O Sr. Wilson Santos: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Eu respeito essa denúncia que V.Exa. faz, mas, de qualquer maneira, eu pude deduzir que, neste caso específico do Igor, talvez ainda haja condições, porque onde há esperança - conforme V.Exa. diz - nada mais justo que a própria família e a comunidade, sensibilizadas, ajudarem, até para que eles continuem com aquele pouco que têm, pois é uma família pobre, para que não venham a vender aquilo que possuem em busca dessa tentativa. Eu acho que numa macrounião, com um pouco de cada um, embora a campanha seja milionária, se possa, pelo menos, alimentar essa esperança e fazer com que esse menino, com uma vida inteira pela frente, possa ter esse benefício do retorno à visão.

 

A SRA. BERNADETE VIDAL: Digo a V.Exa. que eu conheço, na Cidade de Campinas, uma clínica que faz esse tipo de tratamento com o mesmo sucesso alcançado nos Estados Unidos. São coisas das quais somos vítimas, pois acaba sempre no coitadinho. Quando vemos as manchetes nos jornais é para pedir a caridade pública. Enquanto não lembrarem de prevenir a deficiência, enquanto não lembrarem de traçar planos de saúde pública para prevenir a deficiência das gerações futuras... Futuro negro, pois não precisa ir a Pelotas. É só verificar aqui, em Porto Alegre, onde ainda não se orientaram as ações integradas de saúde para esse tipo de prevenção, apesar de tantas tentativas já feitas pelas nossas entidades representativas. Insisto - Campinas faz isto. A informação que essa família recebeu é de que gaste uma quantia milionária, que não tem, para ir aos Estados Unidos. Mais uma vez usam o deficiente. Uso que está fazendo o Governo Municipal ao elaborar um projeto: o CIEPs para excepcionais. Louvo a atitude, mas convido a Secretária de Educação e sua equipe para trazer esse projeto à Comissão de Educação. Gostaria que as entidades dos deficientes, ou melhor, todos gostariam de participar desse projeto. O que ouvi na televisão não é possível. Seria um “brizolão” para todos os tipos de deficiências. Os deficientes deveriam integrar-se entre si para depois integrar-se à sociedade. Ora, vamos integrar cegos, surdos e mudos, deficiente mental e assim por diante? Eu gostaria, então, que a Sra. Secretária ouvisse, na Comissão de Educação, Ver. André Forster, as entidades, os técnicos que conhecem o assunto, as APAEs, as escolas especiais de Porto Alegre e do restante do Estado. Eu faço um apelo a V.Exa., como Presidente da Comissão de Educação, para que faça o convite à Senhora Secretária de Educação. Nós temos que tratar, e eu não vou abrir mão disso, sempre com o maior realismo possível, o problema do excepcional.

 

O Sr. André Forster: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Vereadora, eu estava atento ao pronunciamento de V.Exa. A recomendação, a sugestão e o apelo de V.Exa., evidentemente, serão conduzidos pela Comissão a qual V.Exa. integra. Com o máximo prazer esta Casa terá a satisfação de poder dar andamento à reivindicação de V.Exa.

 

A SRA. BERNADETE VIDAL: Eu agradeço, Vereador. Como eu dizia, tomara que o plano seja bom, tomara que o projeto seja bom, mas ouçam-se as pessoas que conhecem o assunto, ouçam-se os técnicos e as pessoas que convivem diariamente com o problema. Muito obrigada.

 

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PDT. Ver. Adão Eliseu. V.Exa. está com a palavra.

 

O SR. ADÃO ELISEU: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, agradeço ao Ver. Cleom Guatimozim, Líder da minha Bancada, pela cessão deste tempo, proporcionando-me oportunidade para que eu pudesse usar a tribuna nesta tarde.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, assomo esta tribuna com a intenção de fazer alguns comentários em torno do terrorismo que o Governo do Rio Grande implantou no seio do funcionalismo público e não só no seio do funcionalismo público como no comércio, na empresa privada, enfim, em todo o Rio Grande. Esperava-se um governo que viesse salvar o Rio Grande. Esperava-se um governo que viesse tranqüilizar o Rio Grande sofrido com governo anteriores, que deixaram, realmente, não se pode negar, uma herança triste ao novo governo, o Governo da Nova República no Rio Grande do Sul. Mas vejam os Senhores que maneira de resolver os problemas do Rio Grande, a começar pela pouca atenção que o novo Governador dá à Segurança Pública no Estado, hoje criando um descontentamento geral no seio da Brigada Militar e no seio da Polícia Civil, com este desdobramento, com esta forma de pagamento dos subsídios, dos vencimentos, por assim dizer, dos funcionários públicos civis e militares! Vejam, analisem comigo: como é que um Delegado de Polícia, como é que um Oficial da Brigada vai pagar a primeira parcela do Imposto de Renda, se ele vai receber, numa primeira parcela, a importância de 7 mil cruzados? Não terá condições de fazê-lo. Não terá condições de suprir os seus compromissos anteriores, porque, realmente, não esperava uma situação tão violenta, tão adversa, num governo que veio para salvar o nosso Rio Grande. Tenho certeza, Senhores, que falo em nome de toda a Brigada Militar, em nome da Polícia Civil, representada, nesta Casa, por vários policiais - Vereadores Cleom Guatimozim, Paulo Sant'Ana, Nei Lima. Senhores, é realmente uma situação que vai criar outras situações diferentes. O comércio vai se retrair porque não vai vender. O funcionalismo público não terá condições de comprar e, conseqüentemente, o Governo não vai arrecadar o ICM necessário para o pagamento das suas dívidas e para o ressarcimento das parcelas que ficarão para trás, de todo o funcionalismo público. E parece, Srs. Vereadores, que quem pode mais, neste Governo, chora menos. A Magistratura, os juízes gritaram e porque têm poderes de barganha e de persuasão vão receber os vencimentos até o dia 10. E tem mais. Como é que o Rio Grande vai sair desta situação? Como o Rio Grande vai sair deste terrorismo que foi implantado no seio de toda nossa população, no seio de todo o Rio Grande? Porque nunca se viu, nem na Velha República - e olhem bem: não estou fazendo elogio à ditadura, estou apenas comparando -, um expurgo tão grande como se está vendo desde que o PMDB assumiu o Governo neste País. Assumiu todos os Governos de todos os Estados. E o que se vê? Nenhuma solução apresentada. Nenhuma plausível, a não ser esta de atemorizar o funcionalismo público. De atemorizar, de criar medo e terror no seio de toda a população. De criar medo e terror no seio da Segurança Pública. Não sei o que acontecerá com a Segurança Pública, Sr. Presidente. O que acontecerá, nós veremos nos próximos dias. O que fez este Governo durante 20 anos de oposição, que não estudou uma proposta de governo melhor que a de despedir funcionários, a não ser baixar subsídios, vencimentos? É uma degringolada total, Srs. Vereadores. E conforme me lembrava o Ver. Kenny Braga, há poucos minutos, o Secretário da Fazenda, Dep. César Schirmer, vai ao jornal e declara que, se soubesse que o cargo era tão difícil, não teria assumido. Isso é uma barbaridade, para se usar um termo gaúcho. Pobre Rio Grande. Vinte anos de oposição e não aprenderam um modelo, não formaram um modelo de governo para salvar este Rio Grande, a não ser castigar o funcionário público, que já vinha sendo castigado há muito tempo, e, mais especificamente, a Segurança Pública do Estado nas duas corporações, Polícia Civil e Brigada Militar! Esperem que V.Exas. vão ver o retraimento por parte da Segurança Pública e o prejuízo para o Rio Grande. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, em Comunicação de Liderança, o Ver. Rafael Santos.

 

O SR. RAFAEL SANTOS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em nome da Bancada do PDS, queremos manifestar a nossa solidariedade ao funcionalismo público do Estado, que hoje inicia, em todo o Estado do Rio Grande do Sul, uma paralisação em função dos seus baixos salários e da forma com que o novo governo, recém-instalado, está tratando o funcionalismo público estadual. Ouvimos, agora, o nobre Ver. Adão Eliseu que, por sua vinculação com os órgãos de segurança - Brigada Militar e Polícia Civil - chamava a atenção desta Casa para o que poderá representar, para o Estado do Rio Grande do Sul, a paralisação desses órgãos de segurança a nível estadual. Na verdade, parece-me que o Governo Pedro Simon assumiu sem nenhum projeto e sem nenhum programa, sem saber o que fazer, e resolveu, então, estabelecer uma cortina de fumaça para esconder as contradições, as dificuldades, as perplexidades. E lá se vão mais de 15 dias em que só se fala em funcionário, como se o problema do Estado do Rio Grande do Sul fossem os funcionários e não a frustração das safras, o problema energético, que é terrível, as indústrias que estão fugindo do nosso Estado. As grandes empresas estão transferindo as suas fábricas do Rio Grande do Sul por causa da crise de energia elétrica. Até hoje não se ouviu uma palavra sobre isso, nenhum desejo, nenhuma demonstração de trabalho no sentido de melhorar a nossa situação energética. Não, o que se ouviu, desde a posse, e até anterior à posse, até o dia de hoje, foram só críticas ao funcionalismo público, e nada mais, como se fossem os responsáveis pelo que está ocorrendo ou pelas dificuldades que o Governo está enfrentando. Está na hora de o Governo Pedro Simon assumir o Governo, dizer a que veio e, em primeiro lugar, antes de tudo, normalizar a situação de seus funcionários, sob pena de nós estabelecermos o caos no Rio Grande do Sul. Não tenham dúvida nenhuma: se o Governo do Estado resolver enfrentar funcionários, querer funcionar sem os seus funcionários, como se todos não estivessem fazendo nada, como se ninguém estivesse trabalhando, quando a realidade não é esta e nós sabemos... Ainda, recentemente, o Governo Municipal retirou oitenta e poucas professoras do Governo do Estado, e aí estão duas mil e seiscentas crianças sem aula. Foi noticiado, foi publicado. Se há excesso de funcionários, por que estas crianças estão sem aula? É sabido que, na rede do Estado, o serviço burocrático nas escolas é sustentado pelos CPMs, que pagam os funcionários das escolas porque o Estado não coloca funcionários. Então, não há excesso de funcionários, e, se há, é em alguma instituição, em alguma fundação, em alguma companhia. Vamos dizer, claramente, onde está o excesso de funcionários! Virou moda, Sr. Presidente, criticar funcionário. O próprio Prefeito Collares deu uma declaração recente, dizendo que Porto Alegre tem funcionários demais, porque tem 16 mil e podia ter 12 mil. Mas uns mil foram contratados pelo Sr. Collares para a sua administração! Vamos acabar com esta mania de querer culpar funcionário pelo seu fracasso. O responsável pela administração são os dirigentes, são os que dirigem. O funcionário faz o que lhe é determinado. Se não faz nada, é porque ninguém lhe cobra nada. Se não presta o trabalho que deve prestar, é porque o seu dirigente não lhe deu o trabalho que ele deve prestar. Vamos, de uma vez por todas, ter consciência disto. Se está fracassado o Estado, a culpa é dos seus dirigentes e não de seus funcionários. Sou grato.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. GETÚLIO BRIZOLLA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, ontem eu estava presente nas duas chamadas. Ocorreu que o povo diz que Getúlio Brizolla não estava presente. E eu tenho certeza de que eu estava presente nas duas chamadas.

 

O SR. PRESIDENTE: Segundo entende a Mesa, V.Exa. solicita informação da presença de V.Exa., ontem, na Sessão. Solicito à Sra. Secretária que dê esta informação.

 

A SRA. 1ª SECRETÁRIA: Estava presente o Ver. Getúlio Brizolla. Foi anotada a presença de V.Exa. na tarde de ontem.

 

O SR. PAULO SANT'ANA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, a tarde de ontem era uma terça-feira, e o nosso Regimento reza que a presença dos Vereadores, na terça-feira, é dada nas Comissões. Logo, eu queria lembrar que estas presenças neste livro não têm valor. Sou grato.

 

O SR. PRESIDENTE: Só gostaria de dizer a V.Exa. que esta presença é informativa, porque, para abrir a Sessão, às 14 horas, é necessário “quorum”.

 

O SR. ARANHA FILHO (Questão de Ordem): Somente para deixar registrado que este Vereador e a Verª Gladis Mantelli estávamos numa missão, representando a Câmara, na FIERGS, por ocasião da palestra do Sr. Presidente do INPS naquela Casa. Chagamos às 14h30min e a Sessão já tinha sido encerrada por falta de “quorum”.

 

O SR. PRESIDENTE: O registro de V.Exa. fica constando dos Anais, visto que foi apanhado pala taquigrafia.

A seguir, a palavra com o Ver. Caio Lustosa, em Comunicação de Liderança, pelo PMDB.

 

O SR. CAIO LUSTOSA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, conta-se que, em pleno decurso da Segunda Guerra Mundial, estava Plabo Picasso numa galeria de arte, diante de seu quadro famoso “Guernica”, quando se acercou um oficial das Forças de Ocupação na França e, virando-se para o artista, perguntou-lhe: “Foi o senhor quem fez isto?” E referia-se à obra-prima de casas destroçadas, de corpos mutilados, destruição, enfim, que Picasso retratara em sua tela magnífica. E este, virando-se para o oficial nazista, respondeu: “Não. Foram vocês que mataram, que mutilaram, que destruíram um povo em defesa do país basco”.

Mudam-se os tempos e pode-se, com menos ênfase, aplicar uma situação como esta que vive hoje o Rio Grande, em que se aponta a chamada crise do funcionalismo como uma decorrência de um governo que não completou um mês. Será o Governo Pedro Simon responsável por existir, nos quadros do funcionalismo, e exemplifico com a Agricultura, um servidor do segundo ou terceiro escalão, que tenha, durante uma ou duas gestões, de PDS e PFL, montado uma verdadeira secretaria de administração em seu nome próprio e, com isso, desbaratado 60 bilhões de cruzados, por anos e anos a fio, mandato após mandato, dos governos dito revolucionários, que o Estado agüentou por vinte e tantos anos? Os exemplos, às dezenas e centenas, estão aí: o IPE, cuja caixa preta ainda não foi aberta, mas que, se aberta, vai revelar o mesmo desmando de nomeações, funções gratificadas, FGs, de coisas que tais, a colocar as finanças do Estado em estado tipicamente de calamidade; a CORSAN, contra quem fizemos uma CPI que nunca pôde chegar ao fim, para saber para onde foi o dinheiro carreado, inclusive com empréstimos internacionais, e o que o Estado paga com juros; o BANRISUL foi o intermediário naquela transação do Projeto Rio Guaíba, desonesto, mentiroso, que está a merecer a sua devassa. São dois ou três, mas os exemplos podem ser multiplicados às dezenas. Uma nova administração e um Secretário da Fazenda assumem e fazem medidas, sim, de sacrifícios. Mas aqui se omitiu que as categorias de mais baixas rendas tiveram reajustes de até 145%. Falo isso com a tranqüilidade de quem, sendo como que um privilegiado na remuneração do Estado, não vai receber um tostão de reajuste. Então, Sr. Presidente, vou concluir. Achamos que esta questão do funcionalismo, civil, policial e militar, merece ter o equacionamento sério. Mas não se pode esquecer a realidade de um passado recente e as responsabilidades que se devem apurar por inteiro, não improvisadamente e até injustamente. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Teresinha Irigaray): Com a palavra, o Ver. Isaac Ainhorn em

 

COMUNICAÇÕES

 

O SR. ISAAC AINHORN: Mais uma vez compareço a esta tribuna para um assunto que entendo da maior importância, que é a entrada, nesta Casa, o reingresso, do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, com as suas alterações.

Sra. Presidente e Srs. Vereadores, não me chegou ainda as mãos o Projeto que apresenta as alterações na Lei Complementar 43/79, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Porto Alegre. Ainda hoje, pela manhã, Ver. Aranha Filho, dirigi-me aos setores competentes da Casa na tentativa de obter cópia do Projeto do Executivo para que já se pudesse estudá-lo, porque o tema exige muita reflexão. A Comissão Conjunta deverá fazer um estudo, que não seja um estudo de 15 minutos, meia hora ou uma hora, de vez que a matéria exige um estudo profundo. Causou-me surpresa, hoje, o pronunciamento do Ver. Werner Becker, que disse, de repente, que não vai apresentar o Substitutivo porque deu muita discussão, deu muito debate. Ora, causou-me muita estranheza, porque o Ver. Werner Becker, que fez um Substitutivo com mais de 100 páginas, com 85 emendas para que os Vereadores examinassem em horas, em duas, três horas... Naquela oportunidade, eu, pessoalmente, vim à tribuna e disse que não tinha condições de votar e apreciar o Substitutivo do Vereador. Por quê? Porque era um material muito extenso para emitir um Parecer e porque entidades, ligadas ao Sindicato dos Engenheiros, CREA, aos arquitetos, denunciavam o Substitutivo como lesivo aos interesses da Cidade. E eu, pessoalmente, tive a honra de me dirigir, como membro de um movimento, ao Prefeito Collares, apelando para que ele retirasse o Plano Diretor para que essa Casa pudesse fazer um estudo mais aprofundado sobre o Plano Diretor. Na época, o Ver. Werner Becker disse-me: “Isaac, examina o meu Substitutivo, porque, na minha opinião, é uma obra-prima de Direito real”. Ora, Ver. Caio Lustosa, se é uma obra-prima de Direito real, por que agora o Ver. Werner Becker não quer mais reapresentá-lo? Eu ainda não vi o material que veio do Executivo. Agora, se o Executivo encaminhou o seu Projeto e colocou como subsídio para discussão o Substitutivo do Ver. Werner Becker, fez muito bem. Andou muito bem, porque tem compromisso, tem responsabilidade com a Cidade.

Mas, mais uma vez, afirmo aos Senhores que me causou estranheza o fato de, agora, o Ver. Werner Becker simplesmente lavar as mãos e dizer: “o meu Substitutivo eu não reapresento mais; já recebi críticas daqui, acolá”. Ora, se o Substitutivo era tão bom, por que ele não reapresenta? Ele mesmo disse: “O presente Substitutivo representa as manifestações ouvidas nesta Casa, representa os documentos formulados pelas entidades representativas da sociedade porto-alegrense, representa o acolhimento de várias manifestações de notáveis figuras, quer no campo do Urbanismo, quer no campo do Direito”. Por que, então, o Ver. Werner Becker não deseja mais reapresentá-lo?

 

O Sr. Aranha Filho: V.Exa. poderia repetir?

 

O SR. ISAAC AINHORN: “Notáveis figuras quer no campo do Urbanismo, quer no campo do Direito”. Mas, naquela época, quando o Substitutivo foi apresentado, não nos deram aquele tempo necessário para que nós examinássemos. Por isso, eu capitaneei um movimento de ir ao Prefeito Collares pedir a retirada do Projeto. E com muito orgulho tenho essa honra de ter dirigido esta manifestação, mas, agora, esta grande contribuição de Direito real, este verdadeiro Código de Urbanismo, este tratado de Direito real do Ver. Werner Becker ele não apresenta. Por que ele não apresenta este tratado agora para que possamos examinar? Se eu capitaneei o ano passado o pedido para a retirada do Plano Diretor, eu gostaria, agora, que o Vereador, que teve participação ativa na Comissão, ouviu todas as manifestações de entidades, de figuras expressivas no campo do Direito e do Urbanismo, reapresentasse o seu Substitutivo para que, agora, sim, com o tempo necessário, com prazo... Ver. Nilton Comin, V.Exa. não estava aqui na Casa à época. Nem teria tempo para examinar porque o Substitutivo entrou numa segunda-feira para ser votado numa terça. Os Vereadores receberam a cópia na segunda-feira à tarde, mas pela manhã já havia o parecer da Comissão. Agora que temos condições de examinar para ver essa excelente contribuição ao Urbanismo e ao Direito, não temos condições de nos manifestar porque o Ver. Werner Becker, autor intelectual da obra, não a reapresenta. Ele deveria reapresentar para fazer-se uma discussão. Pelo visto, pessoas aqui, uma minoria desta Casa, gostam de fazer com que seus projetos corram à toque de caixa, não sei a que interesse. E a gente fica, Ver. Aranha Filho, preocupado. Querem toque de caixa, urgência, isso e aquilo. E não passa por Comissão, por nada, e a gente não pode debater, discutir um projeto. Exemplo disso é o projeto das barcas, que recém está na Pauta. Nem para as Comissões foi. Acho que é um debate importante para a comunidade, para a nossa Cidade. E esta Casa está se caracterizando por ser uma Casa muito séria, que está preocupada em desenvolver estudos aprofundados, em que as Comissões funcionem efetivamente. Eu presido uma Comissão, e lá as coisas vão funcionar.

 

O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Fico surpreso quando V.Exa., da tribuna, diz que ainda não recebeu cópia do Projeto do Plano Diretor, principalmente sendo V.Exa. do mesmo Partido do Prefeito Municipal. Se isto não bastasse, V.Exa. deve ter, nos seus arquivos, o mesmo Projeto enviado pelo Prefeito, pois não houve modificação. A não ser que o Prefeito tenha informado mal a imprensa, dizendo que ele mandou, exatamente, os mesmos projetos, sem alteração. Então, V.Exa. deve ter cópia, e eu não vejo porque ocupar a tribuna solicitando isto.

 

O SR. ISAAC AINHORN: É que a informação que consta é que viria acoplado ao Projeto o Substitutivo de uma reunião que houve, na Assembléia Legislativa, com a comunidade. E exatamente este material eu não possuo.

 

O Sr. Artur Zanella: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu li nos jornais, hoje, uma crítica aos Vereadores que não tinham ainda lido o Projeto do Executivo. Eu não estava aqui na época e não recebi, tendo ainda mais dúvidas. Disseram-me que, em apenso, vem uma série de sugestões de que ando à cata, tentando descobrir para não ser acusado eu também da mesma coisa.

 

O SR. ISAAC AINHORN: Eu e o Ver. Artur Zanella fizemos coro à Mesa para que agilize a entrega deste material aos Vereadores. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Frederico Barbosa): Respondendo a V.Exa. e ao Ver. Artur Zanella, a Mesa comunica que - pedindo, inclusive, escusas aos Srs. Vereadores - mantém duas máquinas de xerox apenas trabalhando neste Projeto, no dia de hoje, composto de quatrocentos folhas que devem ser multiplicadas por volta de cinqüenta cópias, cada uma, perfazendo um total de, aproximadamente, 20 mil páginas. Comunicamos aos Vereadores que, provavelmente, amanhã, pela manhã, os Senhores terão em mãos uma cópia do Projeto.

 

O SR. ARTUR ZANELLA: Eu agradeço e elogio a Mesa, porque, se ocorresse o que está acontecendo na Assembléia Legislativa, que teve o seu xerox cortado por falta de material, seria um prejuízo irreparável. Mas, como estamos no Município, eu vejo que as providências estão adequadas e em tempo útil ainda.

 

O SR. PRESIDENTE: A Mesa recebe os agradecimento enviados por V.Exa. e repassa aos funcionários que estão desde hoje de manhã fazendo um esforço muito grande para entregar aos Srs. Vereadores até amanhã, pela manhã, cópia do Processo.

 

O SR. ARANHA FILHO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, o nobre Ver. Isaac Ainhorn há pouco minutos usou a tribuna e usou em termo que, na minha opinião, é anti-regimental, e eu não sei como V.Exa. pode entender.

 

O SR. PRESIDENTE: Eu pediria que V.Exa. repetisse o termo para que eu pudesse saber em que parte do pronunciamento ele foi realizado.

 

O SR. ARANHA FILHO: Entendendo ser anti-regimental, atrevo-me a não repetir. E porque sou fiel defensor do Regimento Interno eu pediria que o Vereador, autor da frase, o repetisse.

 

O SR. PRESIDENTE: A Mesa, no momento de encerramento da Sessão, vai dialogar com o Ver. Isaac Ainhorn no sentido de examinar o termo por ele colocado na tribuna. Na verdade, se é o termo entendido pela Mesa, parece-me que o Vereador tentou, de uma forma ou de outra, dizer que o volume apresentado no Processo enchia, realmente, um envelope, um saco, ou coisa parecida. Caso contrário, a Mesa solicitará ao Vereador para que compreenda que nós determinaremos a retirada dos Anais da Casa... E recebo o esclarecimento do Ver. Isaac Ainhorn de que é nesse sentido.

 

O SR. ARANHA FILHO (Questão de Ordem): No momento em que o Ver. Isaac Ainhorn usava a tribuna, não foi isso que eu entendi, mas quem sabe, talvez, o Plenário tenha entendido. Mas os Anais estão aí. A taquigrafia tomou a devida nota, e este fato pode ser esclarecido posteriormente.

 

O SR. HERMES DUTRA: Para um Requerimento, Sr. Presidente. (Assentimento da Presidência.) Solicito seja feita verificação de “quorum”.

 

O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. 3º Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação de “quorum”.

 

(O Sr. 3º Secretário procede à chamada.)

 

O SR. 3º SECRETÁRIO: Não há “quorum”, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE: Face à inexistência de “quorum”, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão e convoco os Srs. Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental.

Estão levantados os trabalhos.

 

(Levanta-se a Sessão às 16h32min.)

 

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